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    PGR pede revogação de prisões da...


    Por: Sérgio Coutiy / publicada - 01/04/2018 02:03:34 editada - 12/04/2019 18:29:13


    PGR pede revogação de prisões da Operação Skala. A procuradora-geral da República, Raquel...

    PGR pede revogação de prisões da Operação Skala. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na tarde deste sábado (31), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a revogação das prisões temporárias da Operação Skala, da Polícia Federal. As prisões foram determinadas no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), como justificativa para o pedido, Raquel Dodge explicou que as medidas cumpriram o objetivo legal. A PGR destacou que, quinta-feira (29), foram feitas as medidas de busca e apreensão de prisões autorizadas pelo relator do inquérito, com exceção de três pessoas que não tiveram os mandados de prisão executados por estarem no exterior, "mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem". Segundo a PGR, nos últimos dois dias, procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no STF acompanharam os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação. De acordo com a determinação do ministro Barroso, o prazo das prisões terminaria na segunda-feira (2). O inquérito dos portos foi instaurado em setembro de 2017, a partir de revelações e provas colhidas em acordos de colaboração premiada.


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